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Autárquicas: Operações Babel, Vórtex e Alquimia entre casos marcantes do mandato |
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As operações Babel, Vórtex e Alquimia, que levaram à detenção e ao julgamento de autarcas dos municípios de Vila Nova de Gaia, Espinho e Montalegre, têm marcado judicialmente o atual mandato autárquico, quando falta um ano para as eleições.
Em setembro arrancou o julgamento do processo Vórtex, que tem entre os arguidos dois antigos presidentes da Câmara de Espinho, no distrito do Porto - Miguel Reis (PS), detido em janeiro de 2023 e em prisão domiciliária, e o seu antecessor Pinto Moreira (PSD), e empresários do ramo imobiliário.
Em causa estão alegados atos de corrupção, num processo com mais seis arguidos singulares e cinco empresas, relacionado com projetos imobiliários e licenciamentos urbanísticos, a troco de vantagens financeiras.
O Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu também em setembro levar a julgamento todos os arguidos da Operação Babel, sobre a alegada viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanísticos em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
O processo conta com 16 arguidos, incluindo o antigo vice-presidente do município Patrocínio Azevedo (PS), detido em 2023 e em prisão preventiva, acusado de “mercantilizar” o cargo, bem como o empresário do ramo imobiliário Paulo Malafaia e Elad Dror, fundador do grupo Fortera.
Ainda em janeiro, o Ministério Público (MP) acusou três técnicos de urbanismo da Câmara do Porto de acelerar processos de construção a troco de dinheiro, entregue por empresários e arquitetos, num processo que teve origem numa certidão extraída da Operação Babel e que tem, entre os 16 arguidos, o empresário Paulo Malafaia.
O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues (PS), é arguido, com mais oito suspeitos, num processo que investiga a alegada contratação ilegal e arbitrária de meios de comunicação do Grupo Global Media para promoção da autarquia e dele próprio. O inquérito também surge da extração de uma certidão da Operação Babel.
No início do ano, o MP acusou Eduardo Vítor Rodrigues, Patrocínio Azevedo e uma secretária de prevaricação, peculato e falsificação de documentos, por alegadamente terem assistido a jogos da Liga dos Campeões do FC do Porto, em 2015 e 2016, com verbas do município.
Rodrigues, que lidera a autarquia desde 2013, foi também condenado, em 2023, à perda de mandato e ao pagamento de uma multa de 8.400 euros por usar, de forma pessoal, um veículo elétrico do município, tendo o autarca interposto recurso.
Já no distrito de Vila Real, em julho deste ano, um juiz de instrução decidiu levar a julgamento os antigos presidente e vice-presidente da Câmara de Montalegre Orlando Alves e David Teixeira, eleitos pelo PS, no âmbito da Operação Alquimia, que envolve cerca de 70 arguidos, acusados de prevaricação e branqueamento. Caiu o crime de associação criminosa, razão pela qual o MP recorreu da decisão instrutória.
Ambos são suspeitos do favorecimento de amigos e familiares em centenas de concursos públicos, do recurso sistemático ao ajuste direto ou ao ajuste simplificado, à divisão artificial dos trabalhos ou serviços e fracionamento da despesa, num esquema que terá durado entre 2014 e 2022. Os dois antigos autarcas, que estavam então em funções, e o chefe da divisão de obras do município foram detidos em 2022.
O presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago (PSD), o seu antecessor, Bragança Fernandes (PSD), e outros quatro arguidos começam a ser julgados em 17 de outubro por peculato, num processo de “apropriação indevida de dinheiros”.
O MP sustenta que cinco dos seis arguidos, incluindo Bragança Fernandes e o atual vereador Hernâni Ribeiro, terão apresentado 433 despesas aos serviços municipalizados através de um esquema fraudulento de pagamento de faturas.
No mês passado, o Tribunal da Relação de Guimarães anulou o acórdão que absolveu o ex-presidente da Câmara de Caminha (distrito de Viana do Castelo) Miguel Alves (PS) e a empresária Manuela Sousa, ordenando à primeira instância que corrija a nulidade e profira nova decisão.
Em fevereiro, o Tribunal de Viana do Castelo absolveu o antigo autarca - que se demitiu do cargo de secretário de Estado Adjunto do então primeiro-ministro António Costa após saber da acusação – e Manuela Sousa de prevaricação, crime alegadamente cometido na contratação de serviços de assessoria de comunicação para o município a sociedades detidas pela empresária “sem qualquer procedimento de contratação pública”.
O tribunal superior decretou a nulidade da decisão sustentando que o acórdão de primeira instância não responde a um ponto da acusação referente a valores cobrados (3.000 euros + IVA) por uma das sociedades de Manuela Sousa à autarquia por serviços de assessoria de comunicação prestados em 2014.
Já nas ilhas, em setembro, o presidente da Calheta, Carlos Teles (PSD), que foi eleito deputado da Assembleia Legislativa nas últimas regionais e suspendeu funções para cumprir o terceiro e último mandato nesta autarquia da Madeira, foi detido juntamente com outras sete pessoas no âmbito da Operação AB INITIO, relacionada com suspeitas de criminalidade económica e financeira. Dois dias depois todos os arguidos saíram em liberdade, tendo Carlos Teles voltado ao executivo concelhio.
Também no Madeira, no início deste ano o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), demitiu-se após ser detido num processo sobre suspeitas de corrupção que envolve poderes públicos e empresas e que levou à queda do executivo do arquipélago, liderado por Miguel Albuquerque (o social-democrata, entretanto reeleito nas regionais, é arguido). Pedro Calado foi libertado após 21 dias e aguarda-se o desenrolar do caso.
Em 2023, o MP acusou os antigos presidente, vice-presidente e vereadora da Câmara de Mogadouro (Bragança) Francisco Guimarães, Evaristo Neves e Joana Silva de prevaricação, por violação das regras da contratação pública, num processo com 14 arguidos.
Em causa estão contratos por ajuste direto e por consulta prévia, celebrados entre 2014 e 2018, para serviços de segurança privada, de cerca de 200 mil euros, com duas empresas que “nunca foram detentoras de alvará ou de autorização legal para o exercício da atividade de segurança privada”, em benefício de uma terceira.
Francisco Guimarães e Evaristo Neves são atualmente vereadores da oposição, eleitos pelo PS.
Em setembro deste ano, o vereador de Matosinhos António Correia Pinto (PS) foi condenado a uma pena suspensa de três anos e meio e à perda de mandato por ter usado a viatura municipal para uso próprio, entre 2018 e 2019.
No Sul, o presidente da Câmara de Gavião, distrito de Portalegre, foi condenado em 2023 a dois anos e meio de prisão, com pena suspensa, e a perda de mandato, por abuso de poder, tendo José Pio (PS) recorrido para o Tribunal Constitucional.
É também arguido neste processo, relacionado com a construção de uma piscina em zona de Rede Ecológica Nacional (REN), o vice-presidente, António Severino, absolvido pelo Tribunal de Portalegre.
No mesmo distrito, o presidente da Câmara de Marvão, Luís Vitorino (PSD), que cumpre o segundo mandato, foi condenado, em 2022, a uma pena suspensa de três anos de prisão e à perda de mandato por corrupção passiva, num processo envolvendo uma candidatura ao programa ProDer – Defesa da Floresta contra incêndios. O processo está em recurso.
Ainda antes do atual mandato autárquico, em 2021, teve início a investigação Tutti-Frutti, sobre alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos em autarquias. Uma das figuras mais mediáticas do caso é agora o deputado socialista Fernando Medina, antigo presidente da Câmara de Lisboa e ex-ministro das Finanças, a quem foi levantada, há alguns dias, a imunidade parlamentar.
No âmbito deste processo tinha já sido este ano levantada a imunidade parlamentar aos deputados do PSD Luís Newton (presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Lisboa), Carlos Eduardo Reis (vereador em Barcelos) e Margarida Saavedra (ex-vereadora em Lisboa). Entre os arguidos estão também os vereadores de Lisboa Ângelo Pereira (PSD) e Inês Drummond (PS).
Ao longo dos anos, foram feitas buscas em autarquias de todo o país. Segundo a Procuradoria-Geral da República, “a investigação prossegue com a realização de diligências para obtenção de prova, nomeadamente a análise de documentação, bem como a inquirição de testemunhas e constituição e interrogatório de arguidos”.
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