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Quinta | 15 | Novembro
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MP quer pena suspensa para acusado de homicídio negligente
2015-12-02
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O Ministério Público (MP) pediu ontem uma pena "não inferior a cinco anos", suspensa na sua execução, para o armador acusado de homicídio negligente num naufrágio na Figueira da Foz.
A defesa, por outro lado, referiu-se ao Porto da Figueira da Foz como "absolutamente criminoso".
Durante as alegações finais, no Tribunal de Coimbra, a magistrada do MP recuou face à acusação e referiu que não se pode reprovar que o arguido, a viver nas Caxinas, Vila do Conde, não tenha seguido a carta náutica, tendo o barco tomado um rumo "que até se pode afigurar adequado", descartando também a hipótese de uma "eventual imperícia".
No entanto, o arguido, que é acusado de quatro crimes de homicídio por negligência, terá manifestado "desinteresse pelas regras e cautelas", nomeadamente o uso dos coletes de salvação aquando da saída do porto, que seriam "capazes de evitar o resultado" - a morte de quatro dos oito tripulantes, a 25 de outubro de 2013.
A magistrada do MP sublinhou que, como medida de condição da suspensão da pena, devem ser determinadas "obrigações muito específicas ligadas à questão da segurança", "fiscalizadas pela autoridade marítima competente", numa ideia de pedagogia.
O advogado de defesa, o vilacondense Abel Maia, exigiu a absolvição do armador de 43 anos, considerando que "é escandalosa" a possibilidade de condenação do seu cliente.
No seu entender, ou se criam condições para as embarcações mais pequenas ou se "acaba com a pesca" no porto da Figueira da Foz.
Abel Maia frisou que "o Estado não trata adequadamente a questão do assoreamento" e, ao não tratar essa questão, "está ele próprio a criar um perigo e a aumentar o risco" para os pescadores.
O advogado responsabilizou o Estado por não garantir "as mínimas condições de segurança", entregando os pescadores "à sua própria sorte".
Abel Maia recordou ainda que o uso de coletes para embarcações com mais de 11 metros (o barco em causa tinha 14) não é obrigatório, visto que o pescador pode correr o risco de ficar debaixo da embarcação, caso envergue o colete.
O armador "não foi negligente porque atuou em conformidade com aquilo que a sua consciência e experiência o aconselhou. Foi vítima, isso sim, de uma situação inesperada".
A leitura da sentença ficou marcada para o dia 21 deste mês, às 9h30.
 
 
 
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