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Terça | 11 | Agosto
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Aprovada proposta que reduz limite de descontos no acesso ao subsídio de desemprego
2020-07-02
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O parlamento aprovou ontem uma proposta do PSD que reduz para metade o mínimo de descontos no acesso ao subsídio de desemprego aos que ficaram desempregados durante o estado de emergência ou de calamidade.
A proposta do PSD, que foi viabilizada com a abstenção do PS durante o segundo dia de discussão e votações na especialidade do Orçamento do Estado Suplementar, também simplifica as regras de atribuição do subsídio social de desemprego, permitindo que este apoio seja atribuído sem prova de condição de recursos.
“A fim de garantir maior proteção na eventualidade de desemprego e, ainda, na eventualidade de cessação involuntária da atividade, deve ser promovida a redução dos prazos de garantia para acesso ao subsídio de desemprego e subsídio por cessação de atividade, para as situações em que o desemprego ou cessação de atividade ocorreu durante o período de Estado de Emergência ou Estado de Calamidade Pública”, lê-se no texto da medida.
As regras que regulam o subsídio de desemprego exigem um prazo de garantia (ou seja, de um período de descontos) de 360 dias para se poder beneficiar deste apoio, mas a proposta do PSD reduz este prazo para um mínimo de 180 dias.


 
 
 
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