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Segunda | 01 | Junho
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Câmara de Vila do Conde reforça verbas de apoio social
2020-03-27
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No âmbito do Programa “ESTAMOS AQUI”, a Câmara de Vila do Conde anunciou a implementação de novas medidas de apoio socioeconómico aos munícipes em situação vulnerável, que já beneficiavam de ajuda social.
250 mil euros do Orçamento Municipal são para fazer face a medidas de âmbito social com as famílias, Juntas e Uniões de Freguesias e Instituições Particulares de Solidariedade Social, para a aquisição de bens, equipamentos e serviços relacionados com a situação pandémica.
O Regulamento Municipal sobre atribuição de subsídios a pessoas ou famílias em situação de emergência social pode atingir o valor máximo de 1000€ e a sua periodicidade é suspensa (nunca inferior a 2 anos), em situações declaradamente relacionadas com a pandemia COVI-19.
As rendas de habitação social, para quem o pretenda, ficam suspensas por três meses e esse valor pode ser pago a partir de julho, em 18 prestações.
Está suspensa a eficácia jurídica dos contratos de concessão relativos a espaços comerciais que se encontrem encerrados, enquanto durar o seu encerramento, assim como o pagamento de todas as taxas de ocupação de feiras e mercados até 30 de junho.
O pagamento dos prolongamentos escolares, enquanto durar a suspensão das atividades letivas e não letivas dos estabelecimentos escolares, também está sem efeito.

 
 
 
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