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Autarquia vilacondense promoveu sessão Pública sobre o Plano de Ordenamento da Orla Costeira
2018-12-06
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A Câmara Municipal de Vila do Conde promoveu uma sessão para apresentação do Programa de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Caminha-Espinho.
A sessão pública contou com a presença de dois técnicos da equipa externa que a Agência Portuguesa do Ambiente contratou para a elaboração do documento de revisão.
O documento está em discussão pública até ao dia 14 e pode ser consultado no site www.participa.pt, onde é possível relatar opiniões e contestações.
Elisa Ferraz explica que o documento em discussão pública é uma proposta de acordo com um estudo que foi feito desde 2015 e que não é para ser aplicado no imediato.
A autarca apela para que o processo seja encarado com a tranquilidade possível, sem alarmes, uma vez que, o documento ainda está em discussão, pode ser readequado e só será executado ao longo do tempo.
Elisa Ferraz reconheceu que existem problemas, mas sublinhou que, antes de se tomarem medidas drásticas, é preciso, enquanto for possível, criar medidas para travar a erosão costeira.
A proposta de Programa da Orla Costeira entre Caminha e Espinho, que será aprovado mediante resolução do Conselho de Ministros, estabelece um conjunto de princípios e critérios para a gestão das áreas inseridas em Domínio Hídrico, dos núcleos piscatórios e das zonas adjacentes à margem, necessárias para a execução dos planos de intervenção de praia.
A área de intervenção do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho, com cerca de 541 km2, abrange 122 km da orla costeira de nove concelhos e 36 freguesias, e inclui, as águas marítimas costeiras e interiores e os respetivos leitos e margens, assim como as faixas de proteção marítimas e terrestres inseridas na área de circunscrição territorial da Administração da Região Hidrográfica do Norte.
Presente na sessão pública em Vila do Conde esteve a diretora da Agência Portuguesa do Ambiente.
Inês Andrade explicou que o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho pretende prevenir riscos futuros para pessoas e bens e para o próprio território, evitando as pressões junto da costa e avanço do mar.
Só nos casos onde já não é possível intervir com medidas preventivas é que vai ser executado o recuo planeado que pode implicar o realojamento que será assegurado de forma planeada, com tempo, em conjunto com moradores e autarquias.
O Programa de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Caminha-Espinho está em discussão pública até ao dia 14 e pode ser consultado no site www.participa.pt, onde é possível relatar opiniões e contestações.


 
 
 
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