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Assembleia Municipal de Vila do Conde decidiu votar contra transferência de competências para 2019
2018-09-14
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A Assembleia Municipal de Vila do Conde reuniu ontem em sessão extraordinária, para discutir e votar o ponto único da ordem de trabalhos: a “Transferência de Competências para as Autarquias Locais”.
A Lei-Quadro das Transferências de Competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais, no âmbito do processo de descentralização administrativa entrou em vigor em agosto, e define o dia 15 de setembro como prazo limite para os órgão deliberativos das Autarquias Locais se pronunciarem, relativamente à sua intenção de assumirem as novas competências já em 2019.
Por não conhecer os diplomas setoriais e a sua concretização financeira e definição das atribuições e competências concretas a transferir em cada área, a Câmara Municipal de Vila do Conde propôs ontem, à Assembleia Municipal, que deliberasse pela não-aceitação, para o exercício de 2019, da transferência de competências.
O documento acabou por ser aprovado com 26 votos a favor, 10 contra e cinco abstenções.
O PSD votou a favor, o PS contra, mas, no que diz respeito, à necessidade da realização desta Assembleia Municipal extraordinária, a oposição esteve de acordo, ambos os partidos defenderam que este foi um ato inútil, não havia necessidade de realizar esta sessão.
Elisa Ferraz, não concorda com a visão da oposição, diz que é preciso acautelar o futuro do município e que não é contra à descentralização, mas sim, contra os moldes em que o processo está a ser desenvolvido e por não ter conhecimento das normas em que a descentralização se vai fazer.
A presidente da autarquia lembra ainda que, o Orçamento do Município para 2019 deve ser elaborado até 31 de outubro, não há tempo para as autarquias se organizarem.
Abel Maia diz que não havia necessidade de realizar esta assembleia extraordinária.
O deputado do PS, sublinha que este é um não assunto, e que realizar esta sessão foi inútil, uma vez que, o efeito é nulo.
Para Abel Maia dizer já que não, sem conhecer os diplomas é precipitado, por isso, votou contra.
Embora concorde que não havia necessidade de realizar esta Assembleia extraordinária, Luísa Maia, deputada do PSD votou a favor do documento, por entender que esta lei foi mal feita.
 
 
 
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